Questões N1
O Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/15) prevê que é assegurado às
partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos
meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, bem como que não
será proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Além disso,
consta que o juiz não poderá decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a
respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de
matéria sobre a qual deve decidir de ofício.
Tal regramento diz respeito:
ao princípio do contraditório
Um paciente propôs uma demanda indenizatória em face do hospital que o
atendera em uma cirurgia. Sustentou que a prova do fato constitutivo de seu direito podia ser
obtida com a juntada do prontuário médico, que se encontrava no poder do réu, que revelava
o erro médico ocorrido durante o procedimento cirúrgico a que foi submetido. Em decisão de
organização e saneamento do processo, o juiz não definiu a quem cabia o referido ônus
probatório e não permitiu que o réu juntasse o prontuário médico. Após a regular instrução
do feito, sem a juntada do prontuário médico, foi prolatada a sentença, quando o juiz, em
decisão motivada, aplicou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e condenou o
réu na forma do pedido, por entender que cabia a este a prova de que tudo correra na
normalidade durante o procedimento médico alegado.Nesse cenário, a sentença é:
nula, por violação ao princípio do contraditório;
Qual das opções a seguir contém apenas varas cíveis que compõem os cartórios
cíveis da cidade de Parnaíba-PI?
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 4ª Vara Cível.
Considere o texto-base: Em sua obra "Teoria Geral do Processo", Carnelutti
aborda o conceito de "bem" como algo que vai além da mera satisfação de necessidades,
relacionando-o ao que traz benefício ou felicidade ao homem, derivado do latim bonum quod beat,
que significa "porque faz bem".
De acordo com Carnelutti, qual é o significado do termo "bem" dentro do contexto da Teoria
Geral do Processo?
I. O bem é simplesmente algo que satisfaz uma necessidade do homem.
II. O bem está relacionado ao que traz benefício ou felicidade ao homem.
Apenas a afirmação II está correta.
Responda abaixo considerando o princípio do juiz natural:
I. O princípio do juiz natural garante que as pessoas sejam processadas e julgadas por uma autoridade
competente previamente determinada pela lei.
II. Esse princípio é fundamental para preservar a imparcialidade e a independência do juiz no exercício
de suas funções.
Qual é a relação correta entre as afirmações I e II?
As duas afirmações são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I