Simulado Competências
O que deve fazer o juiz estadual quando entender que a competência para julgar a causa é da Justiça Federal, após receber processo que lhe foi encaminhado por juiz federal que declinou da competência?
Suscitar conflito negativo de competência ao STJ.
Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Encaminhar para o STJ para redistribuição.
Remeter ao juiz federal que primeiro declinou.
Encaminhar ao CNJ para decidir.
É órgão competente para julgar conflito de competência entre juízes federais de regiões distintas:
STJ
STF
TRF da região do último despacho
CNJ
TJ do Estado de origem
Sobre o conflito de competência, assinale a alternativa correta:
Há conflito quando dois juízes se consideram competentes.
Não há conflito quando dois juízes se declaram incompetentes.
Há conflito apenas quando o réu alega exceção de incompetência.
Há conflito quando não se pode aplicar o princípio da conexão.
Há conflito quando há divergência entre jurisprudências.
Qual órgão é competente para julgar o conflito entre o TJ do Piauí e o Tribunal Superior Eleitoral?
STF
TJ do Piauí
STJ
TRF
CNJ
A Justiça Estadual é competente para julgar:
Matérias que não sejam da Justiça Federal, Trabalhista, Eleitoral ou Militar.
Ações em que a União seja parte.
Crimes políticos.
Matérias de competência internacional.
Questões envolvendo tratados internacionais.
Conforme o CPC, dá-se a conexão quando:
Duas ou mais ações tiverem mesmo pedido ou causa de pedir.
As ações tiverem as mesmas partes e pedidos idênticos.
Houver identidade entre as partes e foro de origem.
Ações forem ajuizadas no mesmo juízo e data.
Duas ações tiverem valor da causa coincidente.
A competência determinada em razão da matéria, pessoa ou função:
É absoluta e inderrogável pelas partes.
É relativa e pode ser modificada por convenção.
É territorial e opcional.
Admite alteração por decisão judicial.
Está sujeita à convenção entre os advogados.
Em caso de continência, quando uma ação for mais ampla que a outra, o que deve ser feito?
Reunir os processos no juízo prevento.
Manter os processos separados.
Extinguir a ação contida.
Anular os atos de ambas.
Declarar a incompetência relativa.
Na hipótese de cláusula contratual que fixa o foro de eleição entre as partes:
É válida apenas se não envolver competência absoluta.
Sempre prevalece, ainda que a parte contrária discorde.
Pode ser ignorada pelo juiz.
Prevalece sobre a competência funcional.
Não tem validade legal.
São exemplos de competência absoluta:
Foro por matéria, função ou pessoa
Foro do domicílio do réu
Foro de eleição por contrato
Valor da causa
Foro da comarca do autor