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Simulado Competências

O que deve fazer o juiz estadual quando entender que a competência para julgar a causa é da Justiça Federal, após receber processo que lhe foi encaminhado por juiz federal que declinou da competência?

Suscitar conflito negativo de competência ao STJ.

Extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Encaminhar para o STJ para redistribuição.

Remeter ao juiz federal que primeiro declinou.

Encaminhar ao CNJ para decidir.

É órgão competente para julgar conflito de competência entre juízes federais de regiões distintas:

STJ

STF

TRF da região do último despacho

CNJ

TJ do Estado de origem

Sobre o conflito de competência, assinale a alternativa correta:

Há conflito quando dois juízes se consideram competentes.

Não há conflito quando dois juízes se declaram incompetentes.

Há conflito apenas quando o réu alega exceção de incompetência.

Há conflito quando não se pode aplicar o princípio da conexão.

Há conflito quando há divergência entre jurisprudências.

Qual órgão é competente para julgar o conflito entre o TJ do Piauí e o Tribunal Superior Eleitoral?

STF

TJ do Piauí

STJ

TRF

CNJ

A Justiça Estadual é competente para julgar:

Matérias que não sejam da Justiça Federal, Trabalhista, Eleitoral ou Militar.

Ações em que a União seja parte.

Crimes políticos.

Matérias de competência internacional.

Questões envolvendo tratados internacionais.

Conforme o CPC, dá-se a conexão quando:

Duas ou mais ações tiverem mesmo pedido ou causa de pedir.

As ações tiverem as mesmas partes e pedidos idênticos.

Houver identidade entre as partes e foro de origem.

Ações forem ajuizadas no mesmo juízo e data.

Duas ações tiverem valor da causa coincidente.

A competência determinada em razão da matéria, pessoa ou função:

É absoluta e inderrogável pelas partes.

É relativa e pode ser modificada por convenção.

É territorial e opcional.

Admite alteração por decisão judicial.

Está sujeita à convenção entre os advogados.

Em caso de continência, quando uma ação for mais ampla que a outra, o que deve ser feito?

Reunir os processos no juízo prevento.

Manter os processos separados.

Extinguir a ação contida.

Anular os atos de ambas.

Declarar a incompetência relativa.

Na hipótese de cláusula contratual que fixa o foro de eleição entre as partes:

É válida apenas se não envolver competência absoluta.

Sempre prevalece, ainda que a parte contrária discorde.

Pode ser ignorada pelo juiz.

Prevalece sobre a competência funcional.

Não tem validade legal.

São exemplos de competência absoluta:

Foro por matéria, função ou pessoa

Foro do domicílio do réu

Foro de eleição por contrato

Valor da causa

Foro da comarca do autor

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