Simulado Competências
O que deve fazer o juiz estadual quando entender que a competência para julgar a causa é da Justiça Federal, após receber processo que lhe foi encaminhado por juiz federal que declinou da competência?
Suscitar conflito negativo de competência ao STJ.
É órgão competente para julgar conflito de competência entre juízes federais de regiões distintas:
STJ
Sobre o conflito de competência, assinale a alternativa correta:
Há conflito quando dois juízes se consideram competentes.
Qual órgão é competente para julgar o conflito entre o TJ do Piauí e o Tribunal Superior Eleitoral?
STF
A Justiça Estadual é competente para julgar:
Matérias que não sejam da Justiça Federal, Trabalhista, Eleitoral ou Militar.
Conforme o CPC, dá-se a conexão quando:
Duas ou mais ações tiverem mesmo pedido ou causa de pedir.
A competência determinada em razão da matéria, pessoa ou função:
É absoluta e inderrogável pelas partes.
Em caso de continência, quando uma ação for mais ampla que a outra, o que deve ser feito?
Reunir os processos no juízo prevento.
Na hipótese de cláusula contratual que fixa o foro de eleição entre as partes:
É válida apenas se não envolver competência absoluta.
São exemplos de competência absoluta:
Foro por matéria, função ou pessoa