Simulado Geral
Uma interceptação telefônica foi realizada sem autorização judicial e usada como prova em processo cível. Com base no princípio da proibição da prova ilícita, essa prova é:
Nula, devendo ser desentranhada do processo.
De quem é a competência para o inventário de bens situados no Brasil se o autor da herança era argentino e morava na França?
A jurisdição é ilimitada e alcança fatos ocorridos em qualquer país.
Sobre os limites da jurisdição brasileira, assinale a alternativa correta:
A jurisdição tem limites territoriais, pessoais e funcionais.
Considere: uma ação de indenização deve ser proposta contra um réu domiciliado em Recife, por fato ocorrido em Salvador. Qual foro é competente?
João ajuizou ação por acidente de trânsito. Maria, passageira, também ajuizou ação separada pelo mesmo fato. O que ocorre?
As ações devem ser reunidas por conexão.
Maria, com 10 anos de idade, sofreu um acidente e quer ajuizar ação indenizatória. Ela pode fazê-lo sozinha?
Não, precisa de representante legal.
Carlota quer cobrar dívida de R$ 15.000,00 no Juizado Especial, mas não quer contratar advogado. Ela pode?
Sim, até 20 salários mínimos.
Sobre litisconsórcio, assinale a alternativa correta:
Pode ser necessário, facultativo, unitário ou simples.
Conflito positivo de competência ocorre quando:
Dois juízes se dizem competentes.
Quando duas ações conexas tramitam em comarcas diferentes, qual juízo será competente?
O prevento – aquele que atuou primeiro.