Processo Civil
Qual o prazo para apresentação de contestação em um processo civil?
20 dias
Quanto tempo um juiz tem para proferir uma sentença em um processo civil?
60 dias
Qual o recurso cabível contra uma decisão interlocutória em um processo civil?
Agravo de Instrumento
Quais as fases do processo civil?
Conhecimento, Cumprimento e Recurso
Quando ocorre a decadência no processo civil?
Após o trânsito em julgado da sentença
O que é um litisconsórcio no processo civil?
Reunião de partes no mesmo processo
Quando uma ação é extinta sem julgamento de mérito?
Por falta de interesse processual
Quais os tipos de tutela de urgência no processo civil?
Antecipada e cautelar
O que é uma ação rescisória no processo civil?
Ação para anular um ato jurídico
Qual o prazo para interposição de um recurso de apelação em um processo civil?
15 dias