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José, proprietário de uma vaca, vendeu-a a Joaquim. O contrato de compra e venda foi celebrado em 2023 e José deveria receber de Joaquim a quantia de R$ 3.000,00 no momento da entrega do semovente, convencionada para dois meses após a celebração do contrato. No intervalo de tempo entre a celebração do contrato e a entrega do semovente, para surpresa de Joaquim, a vaca pariu dois bezerros. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil:
os bezerros pertencem a José.
Sobre o Direito das Obrigações reguladas no Código Civil Brasileiro é correto afirmar que:
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Na obrigação de dar coisa CORRETA:
a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
No Direito Civil, a obrigação de dar coisa incerta é aquela em que o devedor se compromete a providenciar, em favor do credor, a tradição (entrega) de um bem móvel ou imóvel, e a escolha da coisa incerta cabe ao credor.
ERRADO/FALSO
Segundo a legislação civil, o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se:
obrigação propter rem ou obrigação híbrida.
Em relação à obrigação de não fazer, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas a seguir:
I Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
II Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
III Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, desde que tenha autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Acerca do Direito das Obrigações, conforme o Código Civil, analise as afirmativas abaixo:
I ( ) Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
II ( ) Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
III ( ) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
Assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Nos exatos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
Assinale a alternativa CORRETA sobre as obrigações alternativas:
Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
Maria e Renata celebraram contrato que impunha à primeira (Maria) o cumprimento de obrigações alternativas em favor de Letícia. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a escolha da prestação, entre aquelas alternativamente previstas no contrato, caberá a:
Maria, se outra coisa não se estipulou.
Assinale a opção correta no que diz respeito às obrigações alternativas previstas no Código Civil.
Se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
Assinale a alternativa correta sobre o Direito das Obrigações:
Existindo dois ou mais devedores, e sendo a prestação indivisível, cada um será obrigado pela integralidade da dívida.
A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta:
I O pagamento parcial feito por um dos devedores, e a remissão por ele obtida, aproveitam aos outros devedores.
II A propositura de ação pelo credor contra um dos devedores importa renúncia da solidariedade.
III A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
IV Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a solidariedade subsiste, para todos os efeitos.
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação às obrigações, analise as seguintes assertivas:
I Nas obrigações alternativas, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
II A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
III Na solidariedade passiva, o pagamento parcial feito por um dos
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, analise as afirmativas a seguir:
I Em caso de obrigação indivisível, havendo pluralidade de credores, o devedor se desobrigará, pagando a todos conjuntamente ou a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.
II A obrigação que se resolver em perdas e danos não perde a qualidade de indivisível.
III Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros, mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. Tal critério não se aplicará aos casos de transação ou compensação.
Apenas a afirmativas I está correta.
No âmbito das obrigações divisíveis com pluralidade de sujeitos no polo passivo, nada sendo expressamente disposto em lei, nem no contrato, acerca da natureza e limites da obrigação de cada qual, no aspecto interno presume-se que a obrigação é:
fracionária
Os irmãos Eduardo e Letícia herdaram um apartamento de sua mãe. Concluído o inventário, decidiram vender o apartamento ao casal Pedro e Mariana. Para tanto, as partes celebraram contrato de compra e venda. Pedro e Mariana se obrigaram, solidariamente, a pagar o preço pactuado (R$ 600.000,00) no prazo de trinta dias. Não foi avençada cláusula de solidariedade ativa. Alcançado o prazo contratual, Pedro e Mariana não pagaram o preço. Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta:
Letícia, sozinha, tem direito de cobrar apenas a metade do preço pactuado, R$ 300.000,00, de Pedro, sozinho.