Distinção entre direito federal e direito dos estados
Qual é a principal diferença entre o direito federal e o direito dos estados?
A abrangência territorial
Quem é responsável por legislar sobre matérias de competência federal?
O Congresso Nacional
Quais são os órgãos responsáveis por aplicar o direito federal?
Os tribunais federais
O que é a Constituição Federal?
A lei máxima do país
Quem tem competência para julgar crimes federais?
Os tribunais superiores
Quais são as principais áreas de atuação do direito dos estados?
Direito tributário
Quem é responsável por legislar sobre matérias de competência estadual?
Assembleias Legislativas dos estados
Qual é a principal diferença entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça de um estado?
A composição dos juízes
Quem é responsável por fiscalizar a constitucionalidade das leis estaduais?
O Tribunal de Justiça do respectivo estado
Quem tem a competência para julgar crimes de competência estadual?
Os juízes de direito estaduais