Revisão de Direito do Trabalho - N2 2025.2 Luiza Márcia
(CESGRANRIO) Marilda foi contratada através
de empresa interposta para trabalhar como
bancária em determinado banco. Ela trabalhou
nessas condições por cinco anos. Após ser
dispensada, Marilda moveu uma Reclamação
Trabalhista para reconhecimento de vínculo
diretamente com o banco, com fundamento na
Súmula 331 do TST. Em sua defesa, o banco
nega o vínculo empregatício, pois a relação
havida com a autora era regulada através de
contrato de prestação de serviços
especializados e, portanto, ela estaria
submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz
reconheceu o vínculo empregatício da autora
com o banco.
Considerando-se a situação descrita, qual dos
princípios do Direito do Trabalho rechaça a tese
sustentada pelo banco:
Princípio da primazia da realidade sobre a forma.
Ana trabalha em uma empresa que adota
banco de horas por acordo individual
escrito, com compensação prevista para até 6
meses. Em determinado período, ela acumulou
12 horas extras, mas a empresa não realizou a
compensação dentro do prazo pactuado.
Considerando a legislação trabalhista, assinale
a alternativa correta.
As horas não compensadas dentro do prazo devem
ser pagas como horas extras, com adicional de no mínimo 50%.
(FCC) O Regulamento da empresa "BOA"
revogou vantagens deferidas a trabalhadores
em Regulamento anterior. Neste caso, segundo
a Súmula 51 do TST, "as cláusulas
regulamentares, que revoguem ou alterem
vantagens deferidas anteriormente, só atingirão
os trabalhadores admitidos após a revogação
ou alteração do regulamento".
condição mais benéfica
Carla completou seu período aquisitivo de 12
meses em 1° de março. A empresa, no entanto,
não concedeu as férias dentro do período
concessivo e apenas avisou que ela poderá sair
de férias após 1 ano e 3 meses do término do
período aquisitivo. Diante da situação, assinale
a alternativa correta.
A empresa deve pagar as férias em dobro, pois ultra-
passou o período concessivo de 12 meses.
Carlos trabalha em um supermercado e cumpre
jornada das 14h às 22h. No dia seguinte, foi
escalado para iniciar o trabalho às 6h. Com
base na regra legal sobre intervalo interjornada,
assinale a alternativa correta
A escala está incorreta, pois o intervalo interjornada deve ser de no mínimo 11 horas consecutivas entre uma jornada e outra
Por força da natureza da sua prestação de
serviços de vigilante, Ganimedes trabalha
uniformizado. Nessa hipótese, de acordo com o
que prevê a Consolidação das Leis do
Trabalho, o tempo despendido pelo empregado
para a troca de uniforme
apenas será computado na jornada de trabalho se houver a determinação da empresa que a troca se realize em suas dependências, sendo jornada ordinária o que ultrapassar 5 minutos.
Há três anos, Reinaldo presta serviços de
manutenção e limpeza para uma determinada
empresa. Habitualmente, ele limpa as
instalações e verifica se existe algum reparo a
ser feito toda segunda, terça e sexta-feira e
recebe, mensalmente, um salário-mínimo.
Entretanto, ele não tem contrato de trabalho
assinado com a empresa. Segundo a CLT, ele é
considerado:
empregado
Mévio e a sua empregadora Restaurante Peixe na Telha pactuaram em acordo individual sistema de compensação de horas extras em banco de horas. Para a licitude deste acordo, conforme o que normatiza a Consolidação das Leis do Trabalho, o mesmo deve ter previsão de compensação de horas em até
Seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.
I - O objeto de estudo do direito do trabalho é o trabalho humano subordinado, do qual deriva a relação de emprego, que tem como sujeitos o empregado e o empregador.
PORQUE
II - Nem toda relação de trabalho configura uma relação de emprego, apesar de serem relações jurídicas fundadas em uma obrigação de fazer consubstanciada no trabalho humano.
As duas estão corretas e se completam.
Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:
É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo.
Acerca do regramento da Duração do Trabalho, constante da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n° 5.452/1943), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
V – V – F
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos do trabalhador brasileiro.
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
Rafael trabalha como operador de máquinas e cumpre jornada das 22h às 5h. Em determinado mês, precisou estender sua jornada até às 6h devido à alta demanda. Considerando as regras do adicional noturno previstas na CLT, assinale a alternativa correta.
O adicional noturno é devido entre 22h e 6h, pois a prorrogação da jornada noturna também deve ser remunerada como trabalho noturno.
Jornada de trabalho é o tempo diário em que o empregado presta serviços ao empregador ou permanece à disposição do mesmo. Assim sendo, assinale a alternativa correta.
Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos legais para configuração da relação de emprego:
Subordinação jurídica, continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços.
Maria trabalha 8 horas diárias em uma indústria têxtil. A empresa concede apenas 20 minutos de intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Considerando a legislação trabalhista, assinale a alternativa correta.
O intervalo está incorreto; para jornadas superiores a 6 horas, o descanso deve ser de no mínimo 1 hora, salvo previsão autorizada pelo Ministério do Trabalho.
Joana trabalha como assistente no escritório de advocacia de seu irmão Marcos às segundas-feiras, às quartas-feiras e às sextas-feiras, das 8 às 17 h, com uma hora de intervalo intrajornada, e recebe R$ 2.400,00 mensais a título salarial. Marcos confia muito em sua irmã e sente-se seguro ao tê-la trabalhando em seu escritório, pois ele tem receio de contratar outras pessoas para o trabalho, tendo em vista que a atividade exige o manuseio de documentos confidenciais de seus clientes. De acordo com as normas legais sobre as relações de emprego, nessa situação hipotética:
Configura-se uma relação de emprego, uma vez que estão presentes todos os elementos e todos os requisitos exigidos pela legislação trabalhista.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê, de maneira expressa, que:
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
(OAB/ADAPTADA) - Reinaldo trabalha em uma empresa cujo regulamento interno prevê que o empregador pagará a conta de telefone celular do empregado, até o limite de R$ 150,00 mensais. Posteriormente, havendo crise no setor em que a empresa atua, o regulamento interno foi expressamente alterado para constar que, dali em diante, a empresa arcará com a conta dos celulares dos empregados até o limite de R$ 50,00 mensais. De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A alteração é válida, mas só alcança aqueles admitidos posteriormente à mudança, não podendo então alcançar a situação de Reinaldo.
João trabalha como técnico de manutenção em uma empresa de distribuição de combustíveis. Suas atividades incluem acessar periodicamente a área de armazenamento de inflamáveis para realizar inspeções nos equipamentos. Ele permanece nesse ambiente apenas alguns minutos por dia, mas sua função exige contato habitual com o local de risco. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre o direito ao adicional de periculosidade.
João tem direito ao adicional, pois a caracterização da periculosidade depende do contato habitual com o ambiente perigoso, ainda que por curtos períodos.