Quesões Slides N1 prof. Andrey 2025.1
José, proprietário de uma vaca, vendeu-a a Joaquim. O contrato de compra e venda foi celebrado em 2023 e José deveria receber de Joaquim a quantia de R$ 3.000,00 no momento da entrega do semovente, convencionada para dois meses após a celebração do contrato. No intervalo de tempo entre a celebração do contrato e a entrega do semovente, para surpresa de Joaquim, a vaca pariu dois bezerros. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil:
os bezerros pertencem a José.
o contrato será considerado nulo.
deverá ser feito um sorteio para definir quem ficará com os bezerros.
os bezerros pertencem a Joaquim.
um bezerro pertence a José e o outro, a Joaquim.
Sobre o Direito das Obrigações reguladas no Código Civil Brasileiro é correto afirmar que:
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
A coisa incerta será indicada, ao menos, pela qualidade.
Na obrigação de dar coisa CORRETA:
a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
o devedor sempre poderá dar a coisa pior.
a escolha pertence conjuntamente ao credor e ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
o devedor será sempre obrigado a prestar a melhor.
o devedor, antes da escolha, não poderá alegar perda ou deterioração da coisa, salvo na ocorrência de caso fortuito ou força maior.
No Direito Civil, a obrigação de dar coisa incerta é aquela em que o devedor se compromete a providenciar, em favor do credor, a tradição (entrega) de um bem móvel ou imóvel, e a escolha da coisa incerta cabe ao credor.
ERRADO/FALSO
CERTO/VERDADEIRO
Segundo a legislação civil, o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se:
obrigação propter rem ou obrigação híbrida.
obrigação eficacial.
obrigação com ônus pessoal.
obrigação natural
Em relação à obrigação de não fazer, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas a seguir:
I Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
II Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
III Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, desde que tenha autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Apenas a afirmativa I está correta.
Apenas a afirmativa III está correta.
Todas as afirmativas estão corretas.
Acerca do Direito das Obrigações, conforme o Código Civil, analise as afirmativas abaixo:
I ( ) Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
II ( ) Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
III ( ) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
Assinale a alternativa correta:
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas a afirmativa I está correta.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas a afirmativa III está correta.
Apenas a afirmativa III está correta.
Nos exatos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
convertendo-se a prestação em perdas e danos, a solidariedade é extinta.
a solidariedade se presume.
a solidariedade não se presume, mas resulta somente da lei.
a solidariedade não se presume, mas resulta somente da vontade das partes.
Assinale a alternativa CORRETA sobre as obrigações alternativas:
Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço.
Se, sem culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao devedor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que primeiro se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
Maria e Renata celebraram contrato que impunha à primeira (Maria) o cumprimento de obrigações alternativas em favor de Letícia. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a escolha da prestação, entre aquelas alternativamente previstas no contrato, caberá a:
Maria, se outra coisa não se estipulou.
Renata, se outra coisa não se estipulou.
Letícia, se outra coisa não se estipulou.
Maria, reputando-se nula eventual estipulação em sentido diverso.
Renata, reputando-se nula eventual estipulação em sentido diverso.
Assinale a opção correta no que diz respeito às obrigações alternativas previstas no Código Civil.
Se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
Cabe ao credor fazer a escolha da coisa.
Quando a obrigação envolver prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na primeira prestação.
Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
Havendo pluralidade de credores e não havendo unanimidade entre eles, decidirá o juiz.
Assinale a alternativa correta sobre o Direito das Obrigações:
Existindo dois ou mais devedores, e sendo a prestação indivisível, cada um será obrigado pela integralidade da dívida.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero, pela quantidade e pela qualidade.
A solidariedade não se presume nem decorre da vontade das partes, resultando sempre de previsão em lei.
Quando a coisa certa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, não se obrigando a perdas e danos.
A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta:
I O pagamento parcial feito por um dos devedores, e a remissão por ele obtida, aproveitam aos outros devedores.
II A propositura de ação pelo credor contra um dos devedores importa renúncia da solidariedade.
III A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
IV Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a solidariedade subsiste, para todos os efeitos.
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação às obrigações, analise as seguintes assertivas:
I Nas obrigações alternativas, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
II A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
III Na solidariedade passiva, o pagamento parcial feito por um dos
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas a afirmativa I está correta.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Nenhuma das afirmativas está correta.
A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, analise as afirmativas a seguir:
I Em caso de obrigação indivisível, havendo pluralidade de credores, o devedor se desobrigará, pagando a todos conjuntamente ou a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.
II A obrigação que se resolver em perdas e danos não perde a qualidade de indivisível.
III Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros, mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. Tal critério não se aplicará aos casos de transação ou compensação.
Apenas a afirmativas I está correta.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Nenhuma das afirmativas está correta.
No âmbito das obrigações divisíveis com pluralidade de sujeitos no polo passivo, nada sendo expressamente disposto em lei, nem no contrato, acerca da natureza e limites da obrigação de cada qual, no aspecto interno presume-se que a obrigação é:
fracionária
solidária.
alternativa.
conjunta.
Os irmãos Eduardo e Letícia herdaram um apartamento de sua mãe. Concluído o inventário, decidiram vender o apartamento ao casal Pedro e Mariana. Para tanto, as partes celebraram contrato de compra e venda. Pedro e Mariana se obrigaram, solidariamente, a pagar o preço pactuado (R$ 600.000,00) no prazo de trinta dias. Não foi avençada cláusula de solidariedade ativa. Alcançado o prazo contratual, Pedro e Mariana não pagaram o preço. Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta:
Letícia, sozinha, tem direito de cobrar apenas a metade do preço pactuado, R$ 300.000,00, de Pedro, sozinho.
Eduardo, sozinho, tem direito de cobrar a integralidade do preço pactuado, R$ 600.000,00, de Mariana, sozinha.
Letícia, sozinha, tem direito de cobrar apenas um quarto do preço pactuado, R$ 150.000,00, de Mariana, sozinha.
Eduardo e Letícia não podem pleitear sozinhos o pagamento do preço, ainda que parcial.