Utilisateur
Princípio da duração razoável do processo
Princípio da ampla defesa
A publicidade dos atos é regra, mas admite exceções legais.
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Princípio do juiz natural
Garantias formais e materiais do processo justo.
Na Constituição, art. 93, IX.
Boa-fé objetiva das partes e do juiz.
Economia processual