Noções Gerais de Contrato
O que é um contrato?
Um acordo entre duas ou mais partes que cria direitos e deveres
Quais são os elementos essenciais de um contrato?
Capacidade das partes e objeto lícito, possível, determinado ou determinável
O que é a cláusula penal em um contrato?
Cláusula que estabelece uma multa em caso de descumprimento do contrato
O que é a resilição unilateral em um contrato?
Possibilidade de uma das partes rescindir o contrato de forma unilateral
O que é a nulidade de um contrato?
Situação em que o contrato não produz efeitos legais por não atender requisitos legais
Qual a diferença entre contrato e promessa de contrato?
Contrato é um acordo que já produz efeitos legais e promessa de contrato é a promessa de futuro contrato
O que é a teoria da imprevisão em contratos?
Teoria que permite a revisão ou rescisão do contrato em caso de fatos imprevisíveis que tornem a execução excessivamente onerosa a uma das partes
O que é a boa-fé objetiva em contratos?
Dever de agir com lealdade, honestidade e respeito às expectativas das partes durante a execução do contrato
O que é a exceção de contrato não cumprido?
Possibilidade de uma das partes rescindir o contrato em caso de descumprimento por parte da outra
O que é a sub-rogação em contratos?
Transferência dos direitos e obrigações do contrato para terceiros
Quais são as consequências do descumprimento de um contrato?
Possibilidade de aplicação de multa, indenização e até rescisão do contrato