Simulado Geral Comentado - flashs
Uma interceptação telefônica foi realizada sem autorização judicial e usada como prova em processo cível. Com base no princípio da proibição da prova ilícita, essa prova é:
Nula, devendo ser desentranhada do processo.
Pois a prova obtida sem autorização judicial, como interceptações telefônicas, é ilícita e deve ser desentranhada do processo. Art. 5º, LVI, CF.
De quem é a competência para o inventário de bens situados no Brasil se o autor da herança era argentino e morava na França?
Brasil, pelo local dos bens.
Conforme os limites da jurisdição, o foro competente é o do local onde os bens se encontram situados no Brasil. Art. 23, II, CPC.
Sobre os limites da jurisdição brasileira, assinale a alternativa correta:
A jurisdição tem limites territoriais, pessoais e funcionais.
A jurisdição brasileira é limitada territorialmente, pessoalmente e funcionalmente, conforme previsto na legislação processual e internacional.
Considere: uma ação de indenização deve ser proposta contra um réu domiciliado em Recife, por fato ocorrido em Salvador. Qual foro é competente?
Recife ou Salvador, à escolha do autor.
Nas ações de reparação de danos, o autor pode escolher entre o foro do domicílio do réu ou do local do fato (art. 53, III, CPC).
João ajuizou ação por acidente de trânsito. Maria, passageira, também ajuizou ação separada pelo mesmo fato. O que ocorre?
As ações devem ser reunidas por conexão.
: A conexão ocorre quando há identidade entre as causas de pedir ou pedidos. As ações devem ser reunidas para evitar decisões conflitantes (art. 55, CPC).
Maria, com 10 anos de idade, sofreu um acidente e quer ajuizar ação indenizatória. Ela pode fazê-lo sozinha?
Não, precisa de representante legal.
Menores de idade não possuem capacidade processual plena e devem ser representados por seus responsáveis legais (arts. 70-71, CPC).
Carlota quer cobrar dívida de R$ 15.000,00 no Juizado Especial, mas não quer contratar advogado. Ela pode?
Sim, até 20 salários mínimos.
Pois no Juizado Especial Cível, não é necessário advogado em causas até 20 salários mínimos (art. 9º, Lei 9.099/95).
Sobre litisconsórcio, assinale a alternativa correta:
O litisconsórcio pode ser necessário, facultativo, unitário ou simples, conforme os arts. 113 a 118 do CPC.
Conflito positivo de competência ocorre quando:
Dois juízes se dizem competentes.
Conflito positivo de competência ocorre quando dois juízos se consideram competentes para a mesma causa (art. 66, I, CPC).
Quando duas ações conexas tramitam em comarcas diferentes, qual juízo será competente?
O prevento – aquele que atuou primeiro.
O juízo prevento é aquele que primeiro pratica ato válido no processo, fixando a competência (art. 59, CPC).