revisão verd. ou fals. Constit.
Os princípios gerais do direito, que são princípios constitucionais, devem ser aplicados na interpretação constitucional, sanando-se as omissões normativas das condutas socialmente aceitas.
falso
A classificação ontológica das Constituições põe em confronto as pretensões normativas da Carta e a realidade do processo de poder, sendo classificada como nominativa, nesse contexto, a Constituição que, embora pretenda dirigir o processo político, não o faça efetivamente.
verdadeiro
As normas de eficácia relativa complementável têm produção mediata de efeitos, ou seja, enquanto não for promulgada a legislação regulamentadora, não produzirão efeitos positivos, além de terem eficácia paralisante de efeitos nas normas anteriores incompatíveis.
verdadeiro
Constituições semirrígidas são aquelas cujo processo de alteração é difícil e solene.
falso
No neoconstitucionalismo, a Constituição é vista como um documento essencialmente político, um convite à atuação dos poderes públicos, ressaltando que a concretização de suas propostas fica condicionada à liberdade de conformação do legislador ou à discricionariedade do administrador
falso
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei.
falso
A técnica de interpretação conforme a Constituição é apoiada nos direitos fundamentais e nos princípios constitucionais.
verdadeiro
De acordo com o conceito de Constituição-moldura, o texto constitucional deve apenas apresentar limites para a atividade legislativa, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se o legislador agiu conforme o modelo configurado pela Constituição.
verdadeiro
A Constituição de 1988 não admitiu, em hipótese alguma, alteração constitucional tendente a substituir o sistema presidencialista pelo parlamentarista.
falso
Em sentido sociológico, a Constituição deve ser entendida como a norma que se refere à decisão política estruturante da organização do Estado.
falso
As normas de eficácia absoluta, assim como as cláusulas pétreas, são normas constitucionais intangíveis.
verdadeiro
As Constituições semânticas possuem força normativa efetiva, regendo os processos políticos e limitando o exercício do poder.
falso
O neoconstitucionalismo tem como marco filosófico o pós-positivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais, no entanto, não permite uma aproximação entre direito e ética.
falso
As Constituições classificadas como populares ou democráticas são materializadas com o tempo, com o arranjo e a harmonização de ideais e teorias outrora contrastantes.
falso
A recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita.
falso
O constitucionalismo pode ser definido como uma teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Nesse sentido, o constitucionalismo moderno representa uma técnica de limitação do poder com fins garantísticos.
verdadeiro
O princípio da concordância prática exige que, em situações de colisão entre normas constitucionais, a interpretação busque harmonizar os interesses em conflito, promovendo a máxima efetividade dos direitos e a força normativa da Constituição, com vistas ao efeito integrador e à preservação da estabilidade institucional.
verdadeiro
As Constituições cesaristas são elaboradas com base em determinados princípios e ideais dominantes em período determinado da história.
falso
Todas as limitações ao Poder Constituinte Reformador encontram-se expressas no texto constitucional.
falso
Segundo a doutrina pertinente, a Constituição normativa, ou jurídica, é aquela na qual o processo político é regido pelas normas constitucionais, independentemente das contingências históricas.
falso
Considerando-se as características da Constituição Federal de 1988 (CF), é possível classificá-la como formal, escrita, outorgada e analítica.
falso
A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais
falso
Com o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida.
falso
A técnica de interpretação sociológica é aquela que analisa a história da sociedade, dada a plasticidade social da época em que a norma foi criada e dado o tempo decorrido até a decisão.
verdadeiro
Em sentido político, a Constituição deve ser entendida como a norma que se refere aos fatores reais de poder, pois é reflexo dos poderes e conjunturas sociais.
falso
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta durante o mesmo mandato parlamentar.
falso
A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira.
falso
As normas de eficácia plena têm aplicabilidade mediata, porque seus efeitos podem ser postergados.
falso
O neoconstitucionalismo não autoriza a participação ativa do magistrado na condução das políticas públicas, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes.
falso
Somente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.
falso
Constituição escrita é aquela cujas normas estão efetivamente positivadas pelo legislador em documento solene, sejam leis esparsas contendo normas materialmente constitucionais, seja uma compilação que consolide, em um só diploma, os dispositivos alusivos à separação de poderes e aos direitos e garantias fundamentais.
falso
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais.
verdadeiro
A interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade.
verdadeiro
Como limites temporais, a Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de sítio ou durante o recesso parlamentar.
falso
Na interpretação de normas constitucionais, o princípio da unidade da Constituição deve prevalecer, garantindo a coerência entre os diferentes dispositivos constitucionais, inclusive quando há aparente conflito entre direitos fundamentais.
verdadeiro
A interpretação é histórica quando se atribui valor à vontade do legislador, dados os precedentes e as discussões deliberativas.
falso
O neoconstitucionalismo importa a ampliação da eficácia irradiante dos direitos fundamentais aos poderes públicos constituídos, porém não aos particulares, cuja autonomia se sobrepõe àqueles direitos.
falso
A democracia, como vontade da maioria, é essencial na moderna teoria constitucional, de forma que as decisões judiciais devem ter o respaldo da maioria da população, sem o qual não possuem legitimidade
falso
O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.
verdadeiro
As normas de eficácia relativa restringível ou de eficácia contida têm aplicabilidade imediata, embora sua eficácia possa ser reduzida conforme estabelecer a lei.
verdadeiro