2026.1 Direito das Coisas - OAB DAY
(Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase) À vista de todos e sem o emprego de qualquer tipo de violência, o pequeno agricultor Joventino adentra terreno vazio, constrói ali sua moradia e uma pequena horta para seu sustento, mesmo sabendo que o terreno é de propriedade de terceiros. Sem ser incomodado, exerce posse mansa e pacífica por 2 (dois) anos, quando é expulso por um grupo armado comandado por Clodoaldo, proprietário do terreno, que só tomou conhecimento da presença de Joventino no imóvel no dia anterior à retomada. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista a ocorrência do esbulho, Joventino deve ajuizar uma ação
possessória contra Clodoaldo, no intuito de recuperar a posse que exercia.
(Ano: 2015 – Banca: FGV – Órgão: OAB – Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase)
Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu favor.
Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente danificado.
Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas, exigindo que Cassandra o reembolsasse.
A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta.
Mélvio não faz jus ao direito de retenção por benfeitorias, pois sua posse é de má-fé e as benfeitorias, ainda que necessárias, não devem ser indenizadas, porque não mais existiam quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado.
(Ano: 2014 – Banca: FGV – Órgão: OAB – Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 – Branca)
Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão).
Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda.
Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta.
Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
(Ano: 2008 – Banca: CESPE/CEBRASPE – Órgão: OAB – Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3ª – Primeira Fase)
A respeito da posse e da proteção possessória, assinale a opção correta.
Na ação de reintegração de posse, a procedência do pedido fica condicionada à efetiva comprovação da posse, do esbulho praticado pelo réu e da perda da posse. Exige-se, ainda, a demonstração da data do esbulho, para que seja definido o rito pelo qual deverá tramitar o processo.
(Ano: 2007 – Banca: CESPE/CEBRASPE – Órgão: OAB – Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2ª – Primeira Fase)
Tendo em vista o que dispõe o Código Civil a respeito de posse, julgue os itens seguintes.
I Dá-se o constituto possessório quando o possuidor transfere a posse a outrem, mas mantém-se como detentor direto da coisa.
II Constitui efeito da posse a autodefesa do possuidor no caso de turbação ou esbulho.
III O possuidor de má-fé deve indenizar o reivindicante pelos prejuízos decorrentes de perda ou deterioração do bem, ainda que acidentais, salvo se provar que a perda ou deterioração ocorreria de qualquer modo, mesmo que estivesse o bem em poder do reivindicante.
IV É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Assinale a opção correta.
Todos os itens estão certos.
(Ano: 2008 – Banca: CESPE/CEBRASPE – Órgão: OAB-SP – Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2ª – Primeira Fase)
A posse exercida com animus domini, mansa, pacífica, ininterrupta e justa, durante o lapso de tempo necessário à aquisição da propriedade, é denominada posse:
ad usucapionem.
(Ano: 2008 – Banca: CESPE/CEBRASPE – Órgão: OAB – Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2ª – Primeira Fase)
“Em 2/7/2008, Renato teve de desocupar sua casa, que fora invadida por Glauber e Walter. Duas semanas após o fato, Renato procurou um advogado para se informar a respeito da providência jurídica que poderia ser adotada nessa situação.
Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar que Renato, na situação hipotética apresentada:
tem direito à reintegração da posse, por tratar-se de esbulho.
(Ano: 2009 – Banca: CESPE/CEBRASPE – Órgão: OAB – Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3ª – Primeira Fase)
A respeito da posse, assinale a opção correta.
A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.
(Ano: 2009 – Banca: CESPE/CEBRASPE – Órgão: OAB – Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1ª – Primeira Fase)
Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que:
é assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa.
(Ano: 2010 – Banca: FGV – Órgão: OAB – Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II – Primeira Fase)
Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.
Representa uma tradição ficta.
(Ano: 2024 – Banca: VUNESP – Órgão: TJ-SP – Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto)
Quanto aos efeitos correlatos à natureza da posse, assinale a alternativa correta.
Presume-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida, admitindo-se a conversão da posse injusta em justa e vice-versa, mediante inversão do título.
(Ano: 2024 – Banca: VUNESP – Órgão: MPE-RO – Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto)
Acerca da classificação da posse, assinale a alternativa correta.
A posse direta, em regra, é temporária, pois se extingue ao fim do tempo que a determina.
(Ano: 2024 – Banca: FGV – Órgão: MPE-GO – Prova: FGV - 2024 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto)
Maria ocupa indevidamente determinado imóvel, que é bem público dominical do Estado Ômega, há mais de vinte anos, sem qualquer oposição do proprietário, de modo que, em tese, preenche os requisitos necessários para a usucapião. Ela conferiu função social ao imóvel em questão, considerando que nele constituiu sua moradia, mas, enquanto visitava parentes em uma cidade distante, o bem foi invadido por Laura, de modo que Maria visa a ajuizar ação possessória em face de Laura para debelar o esbulho.
Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
Apesar de não ter proteção possessória em face do proprietário do bem público, o direito de Maria, no tocante ao imóvel, é passível de proteção nas contendas entre particulares.
(Ano: 2020 – Banca: FCC – Órgão: TJ-MS – Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto)
É característica da posse:
o exercício, pelo possuidor, de modo pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, direta ou indiretamente.
(Ano: 2019 – Banca: FCC – Órgão: TJ-AL – Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto)
De acordo com o Código Civil, a posse:
pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo, nesse caso, de ratificação.
(Ano: 2019 – Banca: CESPE/CEBRASPE – Órgão: TJ-SC – Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto)
Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina que o possuidor:
ignore o vício impedidor da aquisição do bem.